O mundo progressista celebra esta quarta-feira, o Dia Internacional do Trabalhador. Este ano Moçambique celebra a data numa altura em que está estalada uma crise entre o Sector Privado e o Governo.

A discórdia gira em volta da proposta da lei de Trabalho, que o Executivo acaba de submeter à Assembleia da República. O Sector Privado alega que o Governo submeteu a proposta de lei ao Parlamento sem incorporar as suas contribuições.
De forma recorrente, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, vem fazendo exigências ao Governo, fundamentalmente para a melhoria do ambiente de negócios. É legítimo que a CTA o faça.


A CTA defende-se afirmando que nas suas contribuições pretendia ver resolvidos vários problemas que afectam a classe, destacando-se, entre outros, o facto de continuar a pagar um salário mínimo imposto, que entretanto os trabalhadores não produzem. Por outro lado, não se simpatiza com a inflexibilidade do Governo, relativamente à contratação de mão-obra estrangeira.


O Sector Privado diz de forma categórica, que o salário mínimo nacional não corresponde à produtividade mínima nacional, seja, está muito acima da produção dos trabalhadores contemplados com o salário mínimo, e a força de trabalho e níveis médio e alto é chamada a fazer a compensação por rendimentos cruzados. Inclusivamente luta todos os anos por aumento de salários sustentáveis, que não provoquem despedimentos.


Relativamente à alegada inflexibilidade para recrutamento de mão-de-obra estrangeira, o Sector Privado afirma haver muitas zonas cinzentas. A CTA cita um estudo recente realizado na África do Sul, a concluir que em cada técnico estrangeiro qualificado gera oito empregos locais, e Moçambique não estaria muito distante deste indicador. Por outro lado, observa que quem paga esse técnico estrangeiro é uma empresa, que nunca será irracional, ao ponto de pagar a alguém, quando pode pagar menos a uma outra pessoa (local).


Ora, aliado a isto, o empresariado moçambicano precisa de mostrar aquilo que vale, a exemplo da sua contribuição para a sociedade. Os empresários já não podem continuar toda a hora a pedir ao Governo facilidades para fazerem os seus negócios. Precisam de chegar a um ponto em que eles é que dirigem o Governo, do ponto de vista das políticas do que o Executivo deve produzir, para a dinamização da economia nacional.


Precisamos igualmente de chegarmos a um ponto em que dispensamos lupa para ver a contribuição do empresariado nacional para a sociedade moçambicana, como é que os empresários estão organizados, como é que tratam os seus trabalhadores, quais são as políticas de governação corporativa que a classe empresarial defende.


É desejável que o sector empresarial venha a público dar a conhecer as medidas que toma em relação a eles próprios, e qualquer empresa fora dos carris é colocada fora de âmbito. O próprio empresariado deve criar condições para que ele próprio mostre o seu nível de responsabilidade perante a sociedade.


A sociedade está cheia de relatos de greves aqui e acolá, de trabalhadores que permanecem longos e penosos meses sem salários, valor descontado para a segurança social entretanto não canalizado, e uma série de outras irregularidades, que fazem a face do empresariado nacional. Os empresários devem produzir um código de conduta.


Já se faz bastante tarde a mudança do quadro actual, em que o mesmo empresário é o político, o mesmo político é o empresário, e está ausente uma classe/elite empresarial forte, capaz de confrontar o Estado.


O Estado carrega grande parte da culpa, pois foi esse mesmo Estado que habitou o empresário nacional de lobista. Quando se lança concursos, de forma não aberta nem competitiva, muitos outros empresários optam por não concorrer, porque sabem que esses mesmos concursos já têm vencedores predestinados, e não querem perder o seu precioso tempo.


Quando o Estado cria condições para que não haja uma competição aberta, e as adjudicações são feitas de uma forma não muito transparente, os empresários privilegiados acabam ficando com tudo que é negócio.
É indisfarçável a ausência de um ambiente de concorrência aberta na economia nacional. As boas excepções, embora poucas são enaltecidas nesta reflexão, sendo desejável mudança radical no rosto do nosso empresariado nacional .

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