O nosso Tribunal Administrativo, que noutras paragens se designa Tribunal de Contas, brinda-nos anualmente com relatórios emitindo opiniões adversas, sobre a Conta Geral do Estado, relatando as mais diversas irregularidades na utilização da coisa pública.

Tal como a instituição o faz em todos os relatórios, somos suficientemente humildades para reconhecer esforços para alguma melhoria. Também reconhecemos que essa melhoria leva tempo, não se alcança em tempo recorde. O que se apela é que as recomendações feitas pelo Tribunal Administrativo sejam tidas em conta, corrigindo-se o que continua fora dos carris.

Seria e é desejável que no ano seguinte, a nova Conta Geral do Estado que vai à avaliação, não faça uma espécie de copy and paste, trazendo os mesmos problemas de sempre.

A Conta Geral do Estado avaliada este mês pela Assembleia da República, trouxe indicações claras e sérias, sobre o estado da nossa economia. É arrasador saber, como o relatório informa, que temos uma dívida externa de USD nove biliões, o correspondente a 60 por cento do nosso Produto Interno Bruto. Este nível de endividamento é simplesmente sufocante. Significa, a título de exemplo, que se cada moçambicano possuir, por hipótese, 10 mil meticais, seis mil meticais deste valor destinam-se ao pagamento de dívida, ficando apenas com quatro mil meticais para a cobertura de todas as necessidades. Simplesmente sufocante!

Impõe-se ao país profunda reflexão sobre a situação, o que passa por adoptar medidas sérias e acertadas, para que finalmente Moçambique volte a uma gestão económica prudente, devendo ser uma constante, o princípio de que devemos consumir o que produzimos, em detrimento de continuarmos a consumir o que não produzimos, num claro parasitismo.

Há certo tipo de erros que não podem continuar a ser perdoados, a começar pelo próprio Tribunal Administrativo, cuja acção não coaduna com a de um tribunal, de facto. A Acção do nosso Tribunal Administrativo não é visível dentro do Estado, mesmo com recurso a uma lupa, o que pode estar a propiciar que os agentes desse mesmo Estado continuem a cometer os mesmos erros. É um Tribunal Administrativo bastante macio.

Não sacia alguma melhoria que se nota na abordagem dos assuntos, incluindo tocar em áreas que antes não passavam de tabu, a exemplo do reconhecimento da fraqueza do Estado na inspecção dos contratos, inclusivamente no controlo das quantidades dos recursos naturais drenados do país.

O Tribunal Administrativo aparenta ser uma instituição mais de denúncias das irregularidades cometidas pelos agentes do Estado, do que uma instituição actuante.

Por outro lado, não é salutar, a nível do Parlamento, a atitude paternalista na análise da Conta Geral do Estado, com debates que se confundem com um espírito corporativista, nada benéfico para o país.

Todas as bancadas devem ser mais críticas, quanto à acção governativa. Não significa tentar destruir o governo, mas sim, criticar de uma forma construtiva, apelando aos governantes para um desempenho ainda mais saudável. Ser crítico não significa ser destrutivo, significa apenas dizer: nós achamos que vocês devem melhorar este e aquele aspecto na governação. Não fica bem criar-se a imagem de que os únicos defensores do interesse público em Moçambique é a oposição ou a Sociedade Civil, apenas.

Estamos lembrados de que quando foi do debate parlamentar sobre as “dívidas ocultas” assumiu-se uma postura corporativista. Note-se que tudo começou perfeitamente bem, pois o relatório da comissão parlamentar de inquérito foi bastante objectivo sobre os acontecimentos, momento entretanto não aproveitado para galvanizar o discurso em termos da rejeição dos comportamentos verificados no processo de tramitação.

Foi aliás este comportamento corporativista que inclusivamente permitiu que um dos principais actores continuasse no Parlamento, acompanhando todos os debates em torno do mesmo assunto de que era responsável.

Sobre estes e outros factos, o nosso Tribunal Administrativo não pode continuar a ser macio.

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