O Governo deste ciclo, que cumpre o seu último ano, foi pela última vez ao Parlamento prestar a habitual prova oral, na chamada sessão de perguntas ao Executivo. A 15 de Outubro teremos as Eleições Legislativas, Presidenciais e das Assembleias Provinciais, que vai trazer o novo ciclo de governação.


O essencial do que se disse na sessão foi que até 2018 o Programa Quinquenal do Governo (2015-2019) havia sido cumprido em mais de 60 por cento, o que deixa claro que pensar numa realização integral até finais deste 2019, seria negar o inegável.


O balanço não surpreende, olhando para as vicissitudes que marcaram praticamente todo o ciclo, a começar pela herança da guerra, efeito perverso das “dívidas ocultas”, calamidades naturais, etc.


Enquanto Filipe Jacinto Nyusi tomava posse, a 15 de Janeiro de 2015, o país era dividido a meio, a partir de Mocuba, na Província da Zambézia, por força da fúria do Rio Licungo, que não se via na nossa geração. Logo a seguir, em Abril, despoletava-se a polémica das “dívidas ocultas”, que legitimaram a asfixia económica dos credores doadores.


Todos os compromissos que haviam sido assumidos pela comunidade credora e doadora foram pura e simplesmente cancelados. Celebra-se agora a concessão de USD 120 milhões pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para ajudar a fazer face aos efeitos das catástrofes humanitárias provocadas pelos ciclones, mas na verdade este dinheiro estava previsto para ser disponibilizado em 2015, ao abrigo de compromissos assumidos em 2013-2014. Esses compromissos previam um empréstimo de USD 226 milhões, dos quais uma parte foi liberta em 2014 e a outra parte seria disponibilizada em 2015. No contexto das “dívidas ocultas” o FMI congelou o valor e só agora a tragédia humanitária gerada pelos ciclones sensibilizou a instituição da Bretton Woods a libertar o dinheiro.
Não se pode negar toda esta conjuntura desfavorável ao ciclo de governação de Filipe Nyusi. É perfeitamente compreensível que o Executivo fique aquém das promessas feitas. Na esperança de que não venha o pior, é justo reconhecer que o quadro desfavorável atingiu o seu clímax com os ciclones tropicais Idai e Kenneth, com a reparação dos estragos estimada agora em USD 3.2 biliões.


Os dados lançados nos remetem à conclusão de que o Governo realize o seu Programa Quinquenal em cerca de 75 por cento, o que seria excelente, olhando para o quadro acima descrito. E há que deixar claro que neste 2019 não se pode esperar grandes realizações, tirando inaugurações eleitoralistas, pois, para além de ser ano eleitoral, o Idai e o Kenneth falaram mais alto para desviar todas as atenções de governação.


Na vertente qualitativa, esta realização, a ser conseguida, suscita algumas interrogações. É que a percentagem diz muita coisa para o governo, mas para as pessoas que estão do lado de fora dizem praticamente nada.


Enquanto a visão do governo é quantitativa, baseando-se nas realizações palpáveis, o Povo quer sentir mudanças concretas nas suas vidas. O país está claramente numa situação de incerteza, em consequência da instabilidade na Província de Cabo Delgado e da indefinição em relação ao desfecho do processo da desmilitarização da Renamo.


Entretanto, nesta última prova oral, o Parlamento continuou a perder a oportunidade de formular ao Governo, perguntas desafiadoras. As perguntas continuaram a não ser colocadas de forma estratégica, para extrair do Executivo, respostas com indicação clara, relativamente ao seu pensamento estratégico sobre o país.


O que é que o governo está a fazer para a criação de mais empregos no país, quais são os planos do executivo, em termos numéricos, sobre o número de postos de trabalho que o governo vai criar num determinado período, qual é a visão do executivo sobre a saúde, etc. este é o tipo de perguntas que os nossos deputados não souberam fazer, para obrigar o governo a explicar com clareza, números e com projectos específicos, o que é que está a ser feito, por exemplo, para melhorar o sistema de saúde, em Moçambique.


E a última prova oral do Governo podia ter tido outra qualidade.

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