Não foi desta vez que o país conseguiu. realizar um recenseamento eleitoral isento de contestação dos partidos de oposição, principalmente aqueles que têm assento no Parlamento: Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, MDM.


Aliás, desde o início dos processos eleitorais multipartidários, em 1994, nunca antes se havia ouvido tão elevada contestação, relativamente ao processo de recenseamento eleitoral, como neste que acaba de terminar, no âmbito das Eleições Legislativas, Presidenciais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro que vem.


A serem legítimas as alegações que a Renamo apresenta, a conclusão lógica a que se chega é a de que o maior partido da oposição está colhendo os frutos do que ela vem semeando, ao insistir em órgãos eleitorais partidarizados, em detrimento de instituições profissionalizadas.


É que grande parte das imperfeições que se pode apontar aos órgãos de administração eleitoral, resultam essencialmente do seu figurino, que não permite a sua profissionalização, tudo porque a Renamo teima na sua partidarização, com fim único de acomodação.


Desde cedo, a Renamo achou prematuro arrancar com o censo nas datas programadas, face aos efeitos da tragédia humanitária que se abateu sobre o país, com epicentro na Província de Sofala, primeiro pela passagem do ciclone tropical Idai e mais tarde o Kenneth, no norte.


É nas duas regiões que a Renamo entende que tem melhores possibilidades de obter maior número de votos, e elegendo os respectivos governadores províncias e deputados à Assembleia da República.


A Renamo acreditava que atrasando mais o início do censo, os potenciais eleitores em centros de acomodação acabariam reassentados, e estariam em condições de se recensearem com alguma tranquilidade, realizando-se um processo mais abrangente.


A proposta não foi acolhida e a melhor explicação é a pressão do tempo, porque as eleições, essas têm de acontecer mesmo no dia 15 de Outubro, pois a lei eleitoral determina um calendário específico para todo o processo. Qualquer alteração menos ponderada poderia afectar todas as restantes etapas.


Mal o recenseamento eleitoral começou, a Renamo desencadeou uma onda de contestações, com a alegação de que o censo não estava decorrendo da melhor forma. Queixava-se de postos de recenseamento que não eram abertos, equipamento inoperacional, em alguns casos por falta de energia eléctrica, insuficiência de boletins de registo de eleitores, etc. etc.


Este quadro desafia a Renamo a ajudar o país a encarar o processo com o máximo de seriedade, porque é a única forma que os moçambicanos têm, de tomar decisões sobre quem é que deve governar o país.


Entretanto, os órgãos de administração eleitoral, que sempre foram suspeitos, por força da sua partidarização imposta pela Renamo, sempre que ocorre uma contestação, devem fazer o seu melhor, para mostrar que mesmo partidarizados, estão a trabalhar num ambiente de liberdade, e não existe qualquer intenção maldosa em relação a seja quem for o actor no processo.


Parece haver um défice acentuado de diálogo, o que até certo ponto pode manchar o processo eleitoral, que se encontra numa fase crucial. O recenseamento eleitoral é uma fase determinante para tudo aquilo que se segue. Se determinadas zonas do país não têm eleitores suficientes, podem perder mandatos a favor de outras zonas, o que pode ser interpretado como tendo sido uma artimanha montada intencionalmente, para obter um determinado resultado, o que é claramente negativo.


Curioso é constar que todas as queixas que a Renamo levanta, desaguam em acusações para culpabilizar o seu suspeito de sempre, a Frelimo, mas o partido no poder também se queixa contra o seu opositor, numa clara guerra de narrativas e de acusações.


Nesta discussão toda emerge a politiquice, para ganhos próprios e individuais, do que necessariamente discutir os problemas na sua raiz, em benefício do amanhã.


A nossa posição foi sempre clara, no sentido de que o figuro dos órgãos de gestão eleitoral imposto pela Renamo, não ajuda para um processo saudável. Temos que caminhar para uma única entidade a gerir os processos eleitorais, incluindo a sua profissionalização. Poupam-se recursos e credibiliza-se o sistema todo, pois estarão criadas as condições para a solução de muitos problemas que resultam da ineficiência imposta pela falta de profissionalização.


O país precisa de ter um staff permanente de gestão dos processos eleitorais, para de forma atempada saber perfeitamente o que é que tem de ser feito num determinado momento. Temos que sair da situação em que todos os anos que temos eleições devem ser formados brigadistas. Para agravar a situação, muitos dos formandos estão desprovidos de habilidades, acabam por aderir ao processo por mera motivação monetarista. A génese de toda a discórdia tem a ver com a profissionalização da CNE, que continua a ser recusada, interessantemente pela Renamo.

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